E-commerce pode encolher 10% com novo ICMS

As novas regras do ICMS para vendas feitas pela internet continuam repercutindo no mercado. Hoje, a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) divulgou uma perspectiva bastante negativa como efeito da mudança. Segundo a ABComm, o impacto no faturamento do setor pode ser de R$ 5 bilhões em 2016.

A Emenda Constitucional 87/2015, publicada em abril de 2015, criou uma nova forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, o ICMS, para vendas interestaduais feitas a não contribuintes, ou seja, pessoas físicas e prestadores de serviços. O objetivo da nova regra é fazer uma partilha mais justa do ICMS entre os Estados.

Antes, todo o recolhimento do ICMS de uma compra ficava com o estado de origem da venda do produto. A questão é que este é considerado um tributo de consumo. Por isso, é de direito do estado onde está o consumidor receber tudo. Com o crescimento do e-commerce, os estados com mais empresas do tipo estavam arrecadando mais por falta de uma legislação específica.

Agora, a Emenda Constitucional determinou o recolhimento do imposto para o estado de destino da mercadoria. O processo será gradual. Em 2016, o estado de destino ficará com 40% do valor. No ano que vem, passa a ser 60%. Em 2016, será de 80% do ICMS devido. Até que, em 2019, o estado de destino receberá 100% do tributo.

A polêmica está na inclusão das pequenas empresas no novo esquema. “O impacto da EC87 nas lojas virtuais é tão agressivo que muitas delas estão imobilizadas e muitas outras irão fechar em breve”, diz Mauricio Salvador, presidente da ABComm, em nota à imprensa.